Carta de Serviços
CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO
CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
Carta de Serviços ao Usuário
A Carta de Serviços ao Usuário (CSU) da Câmara Municipal de Cláudia tem como objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo Poder Legislativo Municipal, bem como as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
Em resumo, a CSU é um documento que visa esclarecer sobre os serviços ofertados pela Câmara Municipal, trazendo ao cidadão informações claras e precisas quanto às formas de acesso, os prazos de resposta, os horários de atendimento e também oportunizando um maior conhecimento das atividades desempenhadas pelo Órgão.
Sessões Plenárias
A Câmara Municipal de Cláudia tem quatro tipos de reuniões ou sessões: Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e Especiais.
Ordinárias - são as sessões regulares, realizadas as segundas-feira, a partir das 08h, na quais ocorrem as discussões e votações de temas e projetos de interesse da população. A participação da população é livre.
Extraordinárias - A Câmara Municipal, quando necessário, reúne-se extraordinariamente durante o recesso para analisar projetos, podendo, em caso de urgência ou de interesse público relevante, ser convocada sessão
extraordinária também no período ordinário.
Solenes - As sessões solenes destinam-se a comemorações ou a homenagens e nelas poderão usar a palavra os oradores convidados e as lideranças de bancadas. As sessões solenes serão convocadas pela Mesa ou por deliberação da maioria absoluta do Plenário, para o fim específico que lhe for determinado, tendo a duração máxima de três horas.
Especiais - As sessões especiais destinam-se a dar posse aos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, para realizar a eleição da Mesa Diretora da Câmara, recepção ao Prefeito e para promover reunião relacionada com o interesse público, também chamada de audiência pública. As sessões especiais têm a duração necessária ao seu objetivo.
Serviços ao Usuário
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Divisão Legislativa Informações sobre a tramitação e votação de Projetos de Lei, Decretos, Resoluções, Boletins com a pauta das Sessões, Atas das Sessões e Leis Municipais. |
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Requisitos |
Nenhum |
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Quem pode acessar? |
Cidadão interessado |
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Prazo máximo para resposta |
Até 2 dias |
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Forma de atendimento e acesso |
Eletrônico ou presencial |
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Local / Horário de atendimento |
Presencial Endereço: Avenida Gaspar Dutra, s/nº Bairro: Centro Cívico, Cláudia/MT . CEP: 78.540-000 Telefone: (66)3546-1337 Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta - 7h00m às 13h00m Site da câmara (https://www.camaraclaudia.mt.gov.br/). |
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Seção de Informações ao Cidadão, Protocolo e Arquivo Atendimento geral ao cidadão, Serviço de Informações ao Cidadão – SIC de que trata a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011) e de protocolo geral de documentos/requerimentos, com encaminhamento aos setores competentes. |
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Setor Responsável |
Recepção |
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Requisitos |
Para solicitar os serviços é necessário apresentar um ofício contendo solicitação clara e objetiva do requerido, nome completo, CPF, telefone e do endereço do requerente. |
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Quem pode acessar? |
Cidadão interessado |
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Prazo máximo para resposta |
atendimento presencial poderá ser de até 15 dias. |
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Forma de atendimento e acesso |
Eletrônico ou presencial |
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Local / Horário de atendimento |
Presencial Endereço: Avenida Gaspar Dutra, s/nº Bairro: Centro Cívico, Cláudia/MT . CEP: 78.540-000 Telefone: (66)3546-1337 Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta - 7h00m às 13h00m Site da câmara (https://www.camaraclaudia.mt.gov.br/). |
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Ouvidoria Acesso ao Serviço de Ouvidoria, que consiste na promoção e atuação direta na defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos através do recebimento, análise e encaminhamento das manifestações. A Ouvidoria é um canal de comunicação entre a sociedade e a Câmara. Você pode entrar em contato direto conosco para fazer: solicitações, sugestões, elogios, reclamações e denúncias. |
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Requisitos |
Nenhum |
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Quem pode acessar? |
Cidadão interessado |
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Prazo máximo para resposta |
30 dias |
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Forma de atendimento e acesso |
Eletrônico ou presencial Em caso de atendimento presencial é priorizado os seguintes grupos: Pessoas portadoras de deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; gestantes; pessoas acompanhadas por crianças de colo. Previsão de tempo de espera para atendimento 15 minutos.em contato direto conosco para fazer: solicitações, sugestões, elogios, reclamações e denúncias. |
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Local / Horário de atendimento |
Presencial Endereço: Avenida Gaspar Dutra, s/nº Bairro: Centro Cívico, Cláudia/MT . CEP: 78.540-000 Telefone: (66)3546-1337 Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta - 7h00m às 13h00m Eletrônico Site da câmara: (https://www.camaraclaudia.mt.gov.br/) |
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Gabinete dos Vereadores Recebe a visitas e as demandas dos cidadãos e providencia os seus respectivos encaminhamentos.. |
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Requisitos |
Nenhum |
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Quem pode acessar? |
Cidadão interessado |
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Prazo máximo para resposta |
30 dias |
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Forma de atendimento e acesso |
Presencial É priorizado no atendimento os seguintes grupos: Pessoas portadoras de deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; gestantes; pessoas acompanhadas por crianças de colo. |
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Local / Horário de atendimento |
Presencial Endereço: Avenida Gaspar Dutra, s/nº Bairro: Centro Cívico, Cláudia/MT . CEP: 78.540-000 Telefone: (66)3546-1337 Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta - 7h00m às 13h00m |
